Investimento inédito vai agilizar atendimento à população e preservar a memória do município
Modernização da administração pública, agilidade no atendimento à população e responsabilidade ambiental. A Prefeitura de Maricá é a primeira no Estado a investir, com recursos próprios e do BNDES, na virtualização de todos os seus processos administrativos.
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, explica os benefícios da iniciativa. “Estamos tornando digital tudo o que antes era feito somente no papel. É uma revolução na forma como se administram os recursos e se organizam todos os processos da Prefeitura em todas as secretarias. Além disso, estamos resgatando e preservando a memória da cidade, já que o projeto inclui a digitalização e certificação digital de todo o acervo de documentos oficiais da cidade, como prontuários médicos, licenças de obras, editais de licitação etc. Serão mais de quatro milhões de páginas digitalizadas”. A previsão é que no fim de 2013 todos os documentos estejam disponíveis em um banco de dados único, como prevê a recente Lei Federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, para facilitar o acesso às informações e promoção da transparência pública.
Um exemplo já implementado pela prefeitura é a emissão do Habite-se, documento que garante a regularização de um imóvel residencial. Antes da virtualização, devido a exigências burocráticas que incluíam etapas separadas em diferentes secretarias, o contribuinte aguardava até dois meses para receber o documento. Agora, o Habite-se fica pronto em até 10 dias.
Com o processo virtualizado, cada documentação entregue na prefeitura é digitalizada no momento do atendimento, permitindo a criação de um banco de dados individual, que pode ser acessado remotamente, em tempo real, por diversas instâncias de controle interno e externo, como por exemplo, o responsável pelo processo, o gestor, o Tribunal de Contas e Ministério Público. Outra vantagem é a economia de papel. São abertos, em média, 1.550 processos por mês e a virtualização vai garantir a economia de 10mil a 15mil folhas por mês.
Para garantir a segurança dos novos documentos gerados (já virtuais) e dos que serão digitalizados, cada um deles recebe um código eletrônico (certificação digital e-CPF do tipo A3, emitida pela empresa Certisign) que garante a confiabilidade e autenticidade das informações).
