De acordo com o órgão da Prefeitura de Maricá, na primeira ação dessa quinta-feira, equipes foram até uma área de aproximadamente cinco mil metros quadrados que está ocupada por cerca de 20 imóveis irregulares. Duas unidades foram derrubadas e sete famílias que vivem na localidade foram cadastradas e terão acompanhamento no centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro.
Já a segunda ação do dia foi o complemento da operação realizada no dia 5 deste mês. Na ocasião, cinco casas foram derrubadas em uma área no entorno da Rua 72. Dessa vez, na mesma localidade, duas edificações foram demolidas. A área continua sendo fiscalizada pelas equipes da prefeitura.
Participaram da operação dessa quinta-feira as secretarias de Urbanismo, Assistência Social, Habitação e Assentamentos Humanos e Trânsito e Engenharia Viária, com apoio da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). No local, as famílias não dispõem de água potável e a eletricidade chega por meio de ligação clandestina. A área tem ainda outras moradias que já passaram por regularização fundiária e já recebem melhorias do programa Habitar Reassentamentos.
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano passado, o Gated realizou 12 ações (sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
