A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), finalizou nesta quinta-feira (01/6) seu mais antigo processo de remoção de construções irregulares. Depois de um ano e meio de trabalho, a equipe retirou as três últimas casas que ficavam no início da trilha para a gruta do Spar, que tinham sido erguidas na chamada zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca e dentro da faixa marginal de um córrego.
A novidade desta operação foi o início do reflorestamento da área demolida. Para marcar o início desta etapa, a Secretaria da Cidade Sustentável levou 12 mudas de espécies nativa das mata atlântica como ipê (amarelo, branco, rosa e roxo), quaresmeira, cibipuruna roxa e ameixeira. Toda a área será replantada após a retirada completa do entulho produzido com a demolição. As primeiras demolições tinham sido feitas em novembro de 2022, após a saída das primeiras famílias que receberam aluguel social ou novas residências em Pindobas e em Ubatiba. Os ocupantes da última casa ainda habitada também saíram recentemente e já ocupam um novo imóvel.
Além da Cidade Sustentável, participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Habitação e Assentamentos Humanos, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). De acordo com a Defesa Civil de Maricá, atrás das casas há uma encosta com o chamado talude negativo, o que representa risco alto ou muito alto de deslizamento em caso de chuva forte.
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá intensificou em 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano passado, o Gated realizou 12 ações (sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
