Com o objetivo de prestar contas das ações e da alocação dos recursos financeiros relativos a 2022, além de assegurar transparência e responsabilidade na administração pública, o Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) realizou na quinta-feira (22/06) uma audiência pública na Câmara Municipal.
Em sua apresentação, a presidente do Instituto, Janete Valladão, informou que, seguindo as orientações do Ministério da Previdência, foram desenvolvidas ações de boas práticas de gestão pautadas na governança corporativa, controle interno e educação previdenciária; de elaboração do Plano de Ação Anual para melhoria dos processos, prazos e metas; e de cooperação técnica do Instituto Darcy Ribeiro para a realização do Censo Previdenciário. O censo visa melhorar a gestão e o controle da base de dados cadastrais dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
“Estamos aqui para expor nosso trabalho à avaliação da população e dar transparência à gestão previdenciária dos servidores do município do ponto de vista da Governança, Investimentos e Gestão Atuarial”, explica a presidente.
Ela também relatou que renovaram a parceria com o Núcleo de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde e ampliaram a equipe pericial. Com isso, foram realizados mais de 600 exames admissionais, em atendimento às necessidades do Executivo. Além disso, implantaram o sistema informatizado de gestão previdenciária, criaram o portal do Instituto e implantaram o atendimento remoto por meio do WhatsApp: 2637-3680.
Sérgio Spinelli, da Atuarh Consultoria, empresa contratada para fazer a gestão Atuarial, explicou que é preciso equacionar o déficit atuarial do instituto para que o impacto seja menor no futuro. “O fundo em repartição simples foi pensado para não haver capitalização, os benefícios são pagos pelas contribuições recebidas por quem estava nesse fundo e o restante pela prefeitura. Hoje, esse é um recurso bem pequeno e, num futuro bem próximo, a Prefeitura vai pagar toda essa diferença. E a lógica da capitalização é que os recursos estejam constituídos antes das pessoas entrarem em aposentadoria. A prefeitura não vai pagar benefício de ninguém, só a contribuição. Porém, esse fundo precisa ser calibrado de alguma forma”.
Além de uma revisão do plano de custeio, o consultor explica que medidas adicionais podem e devem ser adotadas para mitigar o déficit atuarial. Uma das ações para equacionar seria a Prefeitura aumentar a contribuição para 20%. Ele também sugere como solução um aporte da Prefeitura ao Fundo do ISSM, além da reforma da previdência municipal. Hoje, o servidor e a Prefeitura contribuem igualmente com 14%.
Durante a audiência, Valladão pediu aos vereadores presentes, Hadesh e Danilo Pereira, que dessem celeridade, assim que chegasse à Câmara Municipal, a aprovação do projeto de lei que adequa a estrutura administrativa do ISSM para atender o aumento de demanda advinda do Ministério de Previdência Social e da Prefeitura, tendo em vista o aumento do número de segurados. Eles disseram que a norma vai tramitar em regime de urgência.
Segurados
O Instituto tem um total de 5.137 segurados (4.251 ativos). Ano passado, foram concedidas 39 aposentadorias e 18 pensões por morte. Foram pagos um total de R$81.942.971,97 aos 886 segurados aposentados e pensionistas.
Arrecadação previdenciária em 2022:
-> Contribuição patronal R$ 44916694,38;
-> Segurados R$ 47.017.710,21;
-> Aplicações financeiras R$20.841.318,12;
-> Comprev R$803.732,99;
-> Aporte da prefeitura R$49.579.660,86;
-> Outras receitas R$636.241,97.
Certificação Pró-Gestão
Em novembro de 2022, o ISSM obteve a certificação no Nível I do Pró-Gestão, programa do governo federal que incentiva institutos previdenciários a buscarem excelência por meio de boas práticas de gestão, adicionando conhecimento, organização e melhoria nos processos, reduzindo os custos e alcançando maior eficiência. A certificação proporciona maior credibilidade ao instituto e permite a ampliação de seus investimentos. Janete Valladão disse que, até o fim do ano, recebem o de Nivel II.
A autarquia é responsável por administrar os recursos previdenciários dos servidores municipais titulares de cargo efetivo, com proteção aos aposentados, pensionistas e dependentes, e por conduzir os serviços periciais.
