Os 11.772 aprovados no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) receberam na segunda-feira (17/04) o primeiro pagamento do benefício criado pela Prefeitura de Maricá para incentivar a formalização de profissionais para que tenham acesso a benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros. Com isso, R$ 7.6 milhões, referentes ao Benefício de Estímulo à Produção (BEP), foram injetados na economia do município.
O prefeito Fabiano Horta comemorou a conclusão de mais uma etapa do programa. “Hoje é um dia para celebrar. É o projeto de proteção de garantia de direitos aos trabalhadores informais maricaenses sendo consolidado através do primeiro pagamento do PPT, que coloca mais de 7 milhões e meio na economia da nossa cidade, beneficiando quase 12 mil pessoas”, destacou o prefeito.
Além dos beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), também puderam se cadastrar no PPT, nessa etapa, motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022. Um dos requisitos para participação é a formalização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.
“Esse recurso, além de movimentar a economia da cidade, vai ajudar os trabalhadores na manutenção e expansão do seu negócio. É a Prefeitura de Maricá atuando para retirar milhares de profissionais da informalidade e que, agora, poderão ter acesso a direitos, como a aposentadoria”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos do município, Igor Sardinha.
Primeira declaração mensal no mês de maio
Os beneficiários precisam ficar atentos à primeira declaração mensal de faturamento, que serve tanto para manutenção do Benefício de Estímulo à Produção, quanto para apuração do valor do Cota-10. O documento referente ao mês de abril deve ser preenchido até o dia 5 de maio. Nele deve constar o valor que o beneficiário faturou no mês.
Entre os dias 29 e 31 de março, os beneficiários aprovados receberam um guia com diversas informações e orientações a respeito do programa, a “Cartilha do Beneficiário” foi pensada para orientar o trabalhador em todas as etapas de participação e conta com diversas informações para esclarecimento de dúvidas sobre o PPT, incluindo explicações detalhadas a respeito do Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e do Cota10.
Além disso, enumera de forma detalhada as situações previstas para o saque do Cota10, os procedimentos necessários para acesso bem como as documentações que precisarão ser levantadas.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em moeda social Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
Atendimento à população
O atendimento presencial poderá ser solicitado por meio de agendamento para um dos dois polos do PPT (Centro e Itaipuaçu) por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial acontece no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
