A Prefeitura de Maricá recebeu 6.630 cadastros entre os dias 1º e 15 de maio no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), nova etapa de inscrição que inclui profissionais de mais quatro categorias: áreas da beleza, construção civil, alimentação e pescadores cooperados. Além destes profissionais, foi aberta mais uma oportunidade para beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas, cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem documento autorizativo da Prefeitura ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.
O benefício foi criado pela Prefeitura de Maricá para estimular a economia da cidade e garantir proteção social a uma grande parcela de profissionais do município que atuam na informalidade. A previsão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos é analisar todas as inscrições recebidas até o final do mês de junho.
“Ficamos muito felizes com a adesão dos trabalhadores nessa nova etapa de inscrição. Mais de 6.600 pessoas aproveitaram essa oportunidade e fizeram a inscrição. Os estudos para inclusão de novas categorias continuam e nosso objetivo é retirar ainda mais trabalhadores da informalidade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha.
No período de análise dos processos, em caso de erro ou inconsistência das informações, o cidadão será informado por e-mail e, a partir da data de recebimento, terá 10 dias corridos para recorrer. Esse aviso também é feito dentro da área de inscrição no site do Portal SIM. Caso precise entrar com recurso, o procedimento deve ser feito pelo mesmo site do cadastro no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. O cidadão deve clicar na opção “acompanhe sua inscrição” e, em seguida, clicar em “exigência” e anexar a documentação solicitada. Caso a pessoa recorra por três vezes, deverá se dirigir pessoalmente ao atendimento da Secretaria no Centro ou em Itaipuaçu.
Toda etapa de recurso deverá ser feita exclusivamente no site. As comunicações via e-mail são enviadas somente para informar ao cidadão sobre a situação de seu processo. Também é importante que o inscrito verifique a caixa de e-mail diariamente para checar se o aviso foi enviado para o spam ou lixo eletrônico. Além disso, deve acompanhar a situação da inscrição no site do Serviços Integrados de Maricá.
Atendimento presencial ao trabalhador no Centro e em Itaipuaçu
O atendimento presencial continua disponível aos trabalhadores que não possuam domínio tecnológico, computadores ou que necessitem de ajuda durante o processo de inscrição. Para isso, poderão solicitar agendamento para um dos dois polos do PPT que funcionam no Centro e em Itaipuaçu, por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial estará disponível no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Mais de 11 mil aprovados já estão incluídos no programa
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) tem por objetivo fomentar a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores maricaenses que, em sua maioria, atuam na informalidade. Ao todo, 11.772 aprovados já receberam o primeiro pagamento no mês de abril e, com isso, R$ 7.6 milhões foram injetados na economia do município.
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
