A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou nesta segunda-feira (17/04) duas operações para combater construções irregulares na região litorânea da cidade. As ações aconteceram ao lado da nova orla de Bambuí e também na praia de Cordeirinho, onde a equipe já tinha ido na última sexta-feira (14/04), na altura da Rua 82. Participaram da ação equipes das secretarias de Urbanismo e de Cidade Sustentável, além da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) da Polícia Militar.
Na primeira ação, os fiscais embargaram a construção de pequenos apartamentos ao lado da orla, que fica às margens do canal de Bambuí. Em Cordeirinho, o grupo demoliu um deck erguido irregularmente ao lado de um quiosque sobre a faixa de areia, no qual havia sido instalada uma piscina; a obra já havia sido interrompida na ação da sexta-feira. O Gated frisou que a faixa de areia não é edificável, por se tratar de uma área destinada à preservação.
O que diz a legislação
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e, antes do início da construção, apresentem projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) conforme as normas vigentes.
Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
Denúncias
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares.
As denúncias são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia, outro canal disponibilizado onde são recebidas denúncias de construções irregulares no distrito Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com . Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com .
